Legislação

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Status

Ano

Decreto 87/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2020, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
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Decreto 65/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, NO EXERCÍCIO 2020.
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Decreto 62/2020
Vigente
REGULAMENTA OS ATENDIMENTOS ESPIRITUAIS PELAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS.
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Decreto 61/2020
Vigente
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 60/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS-RR PELO PERÍODO DE 04/05/2020 A 31/05/2020 E RECOMENDA-SE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES A ADESÃO À SUSPENSÃO, PARA ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS.
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Decreto 59/2020
Vigente
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL POR SERVIDORES PÚBLICOS NOS ORGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PARA FUNCIONÁRIOS E PROPRIETÁRIOS. RECOMENDA-SE O USO DE MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 56/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS-RR, PELO PERÍODO DE 16/04/2020 ATÉ 30/04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 55/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR. REVOGA-SE O ART. 4º DO DECRETO Nº 052/2020, NO QUE ATINE SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
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Decreto 54/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 1º/04/2020 ATÉ 15/04/2020 DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E RECOMENDAM-SE AS ESCOLAS PARTICULARES A ADESÃO À SUSPENSÃO, PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RORAIMA.
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Decreto 53/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS SEM SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 52/2020
Vigente
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RORAIMA.
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Decreto 51/2020
Vigente
As Medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Rorainópolis-RR
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Decreto 38/2020
Vigente
DECRETA A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS 01/2014 E 20/2020-PMR, CONFORME LISTAGEM POR NOME, CARGO E SECRETARIAS NA FORMA QUE SE SEGUE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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PLANO DE CONTINGÊNCIA 1/2020
Vigente
PLANO DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Editais 1/2020
Vigente
TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DOS SELECIONADOS NO EDITAL DE PREMIAÇÃO 01/2020, INCISO III, DA LEI 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
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