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ATENÇÃO! PONTO FACULTATIVO DIA 18 DE ABRIL
17 DE ABRIL DE 2019

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DECRETO-E Nº 72/2019 Rorainópolis – RR, 17 de abril de 2019. Decreta Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere o Art.78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 18 de Abril de 2019 em virtude do dia que antecede o Feriado da Paixão de Cristo, 19 de abril, em toda jurisdição do Município de Rorainópolis, exceto, a Comissão Permanente de Licitação e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. . PARÁGRAFO ÚNICO: Os Secretários Municipais poderão optar ou não pelo ponto facultativo descrito no caput deste artigo, considerando os serviços essenciais e necessários de cada pasta, para a manutenção de atendimento e ordem pública. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal