{"api":"secretarias","total":20,"per_page":20,"current_page":1,"last_page":1,"data":[{"nome":"CONTROLADORA MUNICIPAL","descricao":"LEI 092 DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNIC\u00cdPIO DE RORAIN\u00d3POLIS. Ao Chefe do Controle Interno compete as seguintes atribui\u00e7\u00f5es; I - efetivar o Controle Interno sobre pessoal e atos administrativos; II - avaliar o cumprimento das metas do PPA \u2013 Plano Plurianual, bem como a execu\u00e7\u00e3o dos programas de Governos e do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio; III - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quando \u00e0 efic\u00e1cia e efici\u00eancia, das Gest\u00f5es Or\u00e7amentarias, Financeiras e Patrimoniais; IV - apoiar o Tribunal de Contas quando no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional; V - manter os atos administrativos em perfeitas conformidade com a Lei Complementar Federal 101(L.R. F); Par\u00e1grafo \u00fanico. O respons\u00e1vel pelo Controle Interno, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade e ilegalidade, dela dar\u00e1 ci\u00eancias ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solid\u00e1ria.","sigla":"","organizacao":{"id":16,"slug":"rorainopolis-departamento","nome":"Departamento"}},{"nome":"INSTITUTO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA E HABITA\u00c7\u00c3O DE RORAIN\u00d3POLIS ","descricao":"O Instituto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Habita\u00e7\u00e3o de Rorain\u00f3polis (IRFHAB), CNPJ 61.858.984\/0001-30, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o municipal ativo desde 26\/06\/2025 focado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, conforme a Serasa Experian e a C\u00e2mara Municipal de Rorain\u00f3polis. O instituto atua na emiss\u00e3o de t\u00edtulos definitivos urbanos e rurais para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das fam\u00edlias, em conjunto com as a\u00e7\u00f5es do governo estadual via Iteraima.","sigla":"IRFHAB","organizacao":{"id":16,"slug":"rorainopolis-departamento","nome":"Departamento"}},{"nome":"PROCURADOR JUR\u00cdDICO","descricao":"Atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias - assessoria jur\u00eddica, representa\u00e7\u00e3o em processos, elabora\u00e7\u00e3o de pareceres, an\u00e1lise de contratos e contratos, e acompanhamento de processos judiciais, entre outras. ","sigla":"PJM","organizacao":{"id":16,"slug":"rorainopolis-departamento","nome":"Departamento"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTO DE GEST\u00c3O PARTICIPATIVA E MOBILIZA\u00c7\u00c3O","descricao":"A Secret\u00e1ria Municipal Adjunta de Gest\u00e3o Participativa e Mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por supervisionar, coordenar e acompanhar a gest\u00e3o participativa da cidade, promovendo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em decis\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. Ela tamb\u00e9m atua na mobiliza\u00e7\u00e3o social, buscando o engajamento da popula\u00e7\u00e3o em projetos e iniciativas da prefeitura. ","sigla":"SEMGEPM","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL","descricao":"A Secretaria Municipal da Casa Civil, em Rorain\u00f3polis, RR, tem como principal fun\u00e7\u00e3o assessorar diretamente o Prefeito, coordenando as a\u00e7\u00f5es de governo e garantindo a integra\u00e7\u00e3o entre as diversas secretarias e \u00f3rg\u00e3os municipais. A secretaria tamb\u00e9m acompanha a execu\u00e7\u00e3o de projetos estrat\u00e9gicos, elabora diretrizes e promove a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o","sigla":"CASA CIVIL","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER","descricao":"A Secretaria Municipal da Mulher tem como principais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias promover a igualdade de g\u00eanero, garantir os direitos das mulheres e combater a viol\u00eancia contra a mulher. Ela articula pol\u00edticas p\u00fablicas, formula programas, acompanha a execu\u00e7\u00e3o de projetos e promove a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, visando a melhoria da qualidade de vida e a autonomia das mulheres. \nElabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas: A secretaria \u00e9 respons\u00e1vel por formular, coordenar, organizar e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que visam garantir os direitos das mulheres, promover a igualdade e combater a viol\u00eancia. \nAcompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos: A secretaria acompanha a execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos destinados \u00e0s mulheres, avaliando a efic\u00e1cia e o impacto das a\u00e7\u00f5es implementadas. \nPromover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o: A secretaria realiza campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos das mulheres, a viol\u00eancia contra a mulher e a import\u00e2ncia da igualdade de g\u00eanero. \nArticular com outros \u00f3rg\u00e3os: A secretaria articula-se com outras secretarias municipais, \u00f3rg\u00e3os estaduais e nacionais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas em prol dos direitos das mulheres. \nAtendimento e apoio \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia: A secretaria pode ter estruturas de atendimento e apoio a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, oferecendo acompanhamento psicol\u00f3gico, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e encaminhamento para outros servi\u00e7os. \n","sigla":"SMPM","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL","descricao":"A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMADER) tem como principal objetivo promover o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel, com foco na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, aqu\u00edcola e pesqueira, al\u00e9m de atividades alternativas de renda no meio rural. Suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias incluem planejar, elaborar, supervisionar e executar pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento rural, incluindo assist\u00eancia t\u00e9cnica, extens\u00e3o rural e pesquisa agropecu\u00e1ria. ","sigla":"SEMADER","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA","descricao":"Planejamento e Desenvolvimento: Elaborar planos e programas para o desenvolvimento da pesca e aquicultura, incluindo a piscicultura. Apoio e Fomento: Fomentar a produ\u00e7\u00e3o pesqueira e aqu\u00edcola, seja por meio de incentivos, parcerias ou projetos. Assist\u00eancia T\u00e9cnica: Oferecer assist\u00eancia t\u00e9cnica aos pescadores e produtores, incluindo capacita\u00e7\u00e3o e apoio em tecnologias de produ\u00e7\u00e3o. Gest\u00e3o de Recursos: Gerir recursos municipais destinados ao setor, incluindo a sele\u00e7\u00e3o de projetos e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o: Monitorar e avaliar as atividades de pesca e aquicultura, incluindo a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e o impacto ambiental. Articula\u00e7\u00e3o e Parcerias: Articular-se com outros \u00f3rg\u00e3os, entidades e governos para a promo\u00e7\u00e3o do setor. Legisla\u00e7\u00e3o: Elaborar e propor normas e legisla\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pesca e aquicultura, em conformidade com as leis federais e estaduais. Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Fiscalizar as atividades de pesca e aquicultura, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos. Promo\u00e7\u00e3o da Sustentabilidade: Promover a pesca e aquicultura de forma sustent\u00e1vel, buscando o equil\u00edbrio entre a produ\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.  \n","sigla":"SEMAP","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","descricao":"A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem como principal atribui\u00e7\u00e3o formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar pol\u00edticas e estrat\u00e9gias para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) no \u00e2mbito municipal. Al\u00e9m disso, a secretaria tamb\u00e9m se encarrega de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o. ","sigla":"SEMDES","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E DESPORTO","descricao":"A Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 formada em Licenciatura em Pedagogia e P\u00f3s Graduada em Neuro Psicopedagogia. Suas Atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o assessorar a Prefeita nos assuntos relacionados \u00e0 sua \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, acompanhar o funcionamento das unidades Municipais de Ensino, elaborar o Calend\u00e1rio Escolar, indicar ao Prefeito os nomes dos Servidores para provimento de cargos em comiss\u00e3o, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es dispostos na Lei Municipal n\u00b0 LEI 092 DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNIC\u00cdPIO DE RORAIN\u00d3POLIS.","sigla":"SEMED","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER","descricao":"Esporte:\nPlanejar, organizar, coordenar e executar as atividades esportivas no munic\u00edpio. \nPromover e incentivar a pr\u00e1tica de esportes, amador ou profissional, em diferentes modalidades. \nApoiar e desenvolver a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, o esporte, a recrea\u00e7\u00e3o e o lazer. \nGerenciar e manter os espa\u00e7os esportivos municipais, como quadras, campos e piscinas. \nOrganizar eventos esportivos, campeonatos e outras atividades. \nCultura:\nPlanejar, organizar e executar as pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura no munic\u00edpio. \nPromover e preservar o patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico e art\u00edstico do munic\u00edpio. \nApoiar e incentivar a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, cultural e intelectual. \nGerenciar espa\u00e7os culturais, como teatros, museus e bibliotecas. \nOrganizar eventos culturais, como festivais, shows e exposi\u00e7\u00f5es. \nLazer:\nPromover e incentivar o lazer como um direito social, contribuindo para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. \nPlanejar e executar a\u00e7\u00f5es de lazer para diferentes faixas et\u00e1rias e grupos sociais. \nGerenciar espa\u00e7os p\u00fablicos e privados para o lazer, como pra\u00e7as, parques e \u00e1reas de recrea\u00e7\u00e3o. \nOrganizar atividades de lazer, como jogos, esportes, atividades art\u00edsticas e recreativas. ","sigla":"SEMECL","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS E CONTROLE","descricao":"\u00c9 respons\u00e1vel por coordenar e orientar a avalia\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico, administrar sistemas de informa\u00e7\u00f5es financeiras, planejar e controlar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, promover pagamentos, elaborar planos e leis or\u00e7ament\u00e1rias, desenvolver a pol\u00edtica financeira, tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica, assessorar secretarias municipais, articular o planejamento interdepartamental, implementar campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o, acompanhar tributos, administrar recursos financeiros, aperfei\u00e7oar e gerir a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, realizar estudos para previs\u00e3o de receitas, promover a educa\u00e7\u00e3o fiscal, desenvolver a\u00e7\u00f5es integradas com outras secretarias, exercer controle or\u00e7ament\u00e1rio e executar atividades administrativas.","sigla":"SEMFIC","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O DE CONVENIOS E PROJETOS","descricao":"Gest\u00e3o de conv\u00eanios, contratos e acordos firmados pelo munic\u00edpio com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento de projetos de interesse p\u00fablico, buscando a capta\u00e7\u00e3o de recursos e a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. ","sigla":"SEMGECP","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O E PLANEJAMENTO","descricao":"LEI 092 DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNIC\u00cdPIO DE RORAIN\u00d3POLIS. Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com \u00e1reas de pessoal, compras, servi\u00e7os gerais, arquivo, material e patrim\u00f4nio mobili\u00e1rio. Administrar e controlar a inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es e exclus\u00e3o de dados cadastrais dos Servidores P\u00fablico e dos empregados das empresas p\u00fablicas, assim como o controle da lota\u00e7\u00e3o e da movimenta\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.","sigla":"SEMGEP","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CI\u00caNCIA E T\u00c9CNOLOGIA","descricao":"Promover, de forma permanente, a Prote\u00e7\u00e3o Ambiental a n\u00edvel da administra\u00e7\u00e3o municipal, permeando e institucionalizando as a\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, conforme previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal; Assessorar as demais esferas da administra\u00e7\u00e3o municipal na elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do planejamento local, no que se refere aos aspectos ambientais, do controle da polui\u00e7\u00e3o, da expans\u00e3o urbana e do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano; Realizar a normatiza\u00e7\u00e3o e o controle da atividade econ\u00f4mica exercida no munic\u00edpio, de acordo com a defesa do Meio Ambiente e os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da sustentabilidade; Promover medidas e estabelecer diretrizes de preserva\u00e7\u00e3o, controle e recupera\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, considerando-o como patrim\u00f4nio p\u00fablico, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida; Promover medidas de preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o tanto da flora quanto da fauna, exercendo o poder de pol\u00edcia; Efetivar a promo\u00e7\u00e3o, a restaura\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, incluindo expedi\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para cortes e podas de \u00e1rvores e a efetiva\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o vegetal obrigat\u00f3ria no \u00e2mbito municipal;\n\nExigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, an\u00e1lise de risco e licenciamento, para instala\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00f5es de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, dando-lhe publicidade;\n\nExecutar o licenciamento ambiental de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras de impacto local, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n.\u00b0 237\/97 e o Conv\u00eanio de Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia em A\u00e7\u00f5es de Meio Ambiente, firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Lu\u00eds Roessler (FEPAM), publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do RS em 02 de junho de 2010;\n\nExecutar a compet\u00eancia legal da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental como medida destinada \u00e0 defesa e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade do Meio Ambiente, de modo a mant\u00ea-lo ecologicamente equilibrado;\n\nFiscalizar e disciplinar a produ\u00e7\u00e3o, o transporte, a comercializa\u00e7\u00e3o, a manipula\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco efetivo ou potencial \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 qualidade de vida e ao ambiente;\nPrevenir e combater as diversas formas de polui\u00e7\u00e3o;\n\nProteger o patrim\u00f4nio natural, hist\u00f3rico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, espeleol\u00f3gico e paisag\u00edstico do munic\u00edpio;\nIncentivar a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es municipais de defesa do patrim\u00f4nio ambiental e cultural e apoi\u00e1-las;\nPromover a educa\u00e7\u00e3o ambiental;\nPromover a utiliza\u00e7\u00e3o adequada do espa\u00e7o territorial e dos recursos h\u00eddricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais, atrav\u00e9s de uma criteriosa defini\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o, especifica\u00e7\u00f5es de normas e projetos, acompanhando a implanta\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o com t\u00e9cnicas ecol\u00f3gicas de manejo, recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o;\nPromover a gest\u00e3o integrada dos res\u00edduos de qualquer natureza;\nPromover a\u00e7\u00f5es visando ao gerenciamento integrado de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados no munic\u00edpio; Propor e executar programas de prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, contribuindo para a melhoria e para a recupera\u00e7\u00e3o de suas condi\u00e7\u00f5es; Definir, no \u00e2mbito municipal, espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, disciplinando e fiscalizando o seu uso;\nGerenciar Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Municipais e participar da gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Intermunicipais;\nProjetar, construir e zelar pela manuten\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o;\nAdministrar e fiscalizar as \u00e1reas institucionais do munic\u00edpio;\nPromover a\u00e7\u00f5es de defesa do Meio Ambiente, em estreita colabora\u00e7\u00e3o com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade;\nRealizar a arrecada\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos recursos que comp\u00f5em o Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA);\nRealizar a implanta\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento ambiental municipal e de documenta\u00e7\u00e3o, estat\u00edstica, cartografia b\u00e1sica e de editora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica relativos ao Meio Ambiente;","sigla":"SEMACT","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE","descricao":"A Secret\u00e1ria de Sa\u00fade tem como atribui\u00e7\u00e3o, dirigir o Sistema \u00danico de Sa\u00fade-SUS, gerir, planejar, organizar e controlar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade desenvolvidos pelo munic\u00edpio, conforme a Lai Municipal n\u00b0 LEI 092 DE 2003.","sigla":"SEMSA","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":" SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA ","descricao":"Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o: A SMSP planeja e coordena as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o superior. \nPreven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Criminalidade:\nPromove a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e de combate \u00e0 criminalidade, em articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. Patrulha e Vigil\u00e2ncia: Pode coordenar a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, que tem como objetivo proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico e garantir a seguran\u00e7a nas \u00e1reas municipais. Defesa Civil:\nA SMSP pode tamb\u00e9m apoiar as atividades de defesa civil, como a preven\u00e7\u00e3o e o atendimento a emerg\u00eancias. Integra\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o: A SMSP promove a articula\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, tanto municipais quanto estaduais e federais. \nGest\u00e3o de Riscos: A SMSP pode ser respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de riscos e pela implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a em \u00e1reas de risco, como eventos p\u00fablicos e locais com grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas. Parcerias e Conv\u00eanios: A SMSP pode estabelecer parcerias e conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas e privadas para o desenvolvimento de projetos de seguran\u00e7a. \nFiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle: A SMSP pode exercer atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais e a preven\u00e7\u00e3o de crimes. Educa\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o:\nA SMSP pode desenvolver programas de educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a p\u00fablica, como a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso de drogas e a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es: A SMSP pode ser respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, como a coleta e o tratamento de dados sobre crimes e ocorr\u00eancias. ","sigla":"SEMSP","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS URBANOS INTERIOR E TR\u00c2NSITO","descricao":"DECRETO-P 011\/2024","sigla":"SEMSIT","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA","descricao":"DECRETO-P N\u00ba. 006\/2025","sigla":"SEMOI","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}},{"nome":"SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE TURISMO","descricao":"Definir e implantar pol\u00edticas de turismo:\nElaborar e implementar planos de turismo, estrat\u00e9gias de desenvolvimento e a\u00e7\u00f5es para fortalecer o setor. \nGerenciar o setor tur\u00edstico:\nCoordenar e supervisionar as atividades da Secretaria de Turismo, incluindo o desenvolvimento e a gest\u00e3o de projetos e programas. \nFomentar atividades tur\u00edsticas:\nPromover o turismo local, incentivando a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de atividades tur\u00edsticas, como turismo de aventura, turismo cultural, ecoturismo, turismo de neg\u00f3cios, entre outros. \nPromover eventos tur\u00edsticos:\nPlanejar e executar eventos que visem atrair turistas e promover o munic\u00edpio, como feiras, festivais, mostras e outros. \nElaborar planos de turismo:\nDesenvolver planos de turismo que levem em conta o potencial tur\u00edstico do munic\u00edpio e as necessidades do setor. \nGerenciar recursos financeiros:\nAdministrar os recursos financeiros destinados ao turismo, garantindo sua utiliza\u00e7\u00e3o de forma eficiente e transparente. \nSupervisionar e coordenar projetos e conv\u00eanios:\nSupervisionar e coordenar projetos, conv\u00eanios e contratos relacionados ao turismo, buscando a colabora\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e o setor privado. \nDivulgar o potencial tur\u00edstico do munic\u00edpio:\nPromover o munic\u00edpio como destino tur\u00edstico, atrav\u00e9s de campanhas de marketing, parcerias com a m\u00eddia e outras a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o. \nAcompanhar e apoiar \u00f3rg\u00e3os colegiados:\nAcompanhar e apoiar as atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados relacionados ao turismo, como o Conselho Municipal de Turismo, com vistas a colher subs\u00eddios para a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, diretrizes e estrat\u00e9gias para o desenvolvimento tur\u00edstico do munic\u00edpio. ","sigla":"SEMTUR","organizacao":{"id":18,"slug":"rorainopolis-secretarias-municipais","nome":"Secretarias Municipais"}}],"links":{"first":"https:\/\/rorainopolis.rr.gov.br\/dados-abertos\/secretarias?page=1","last":"https:\/\/rorainopolis.rr.gov.br\/dados-abertos\/secretarias?page=1","prev":null,"next":null}}