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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Bem-vindo

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211

Prazo para Responder 20

Prazo para Recurso 10

SIC Fisico

Fernando Gomes

Rua pedro Daniel da Silva, Nº 51 - Centro - Rorainopolis / Roraima

prefeituramunicipalderorainopo@gmail.com

segunda à sexta das 8:00 as 12:00 - as 14:00 as 18:00

Documentos Classificados Sigilosos

DECLARACAO DOCUMENTOS SIGILOSOS 01/06/2025 - 01/07/2025 Arquivo pdf

Informações Desclassificadas

DECLARACA DESCLASSIFICATORIO 01/06/2025 - 01/07/2025 Arquivo pdf

Acompanhe a sua solicitação

Informe abaixo o número de protocolo para acompanhar o seu pedido.