SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Bem-vindo
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211
Prazo para Responder 20
Prazo para Recurso 10
SIC Fisico
Fernando Gomes
Rua pedro Daniel da Silva, Nº 51 - Centro - Rorainopolis / Roraima
prefeituramunicipalderorainopo@gmail.com
segunda à sexta das 8:00 as 12:00 - as 14:00 as 18:00
secretária responsável
CIM CONTROLADORA MUNICIPAL
FRANCILDA GOMES TEIXEIRA
Documentos Classificados Sigilosos
| DECLARACAO DOCUMENTOS SIGILOSOS | 01/06/2025 - 01/07/2025 | Arquivo pdf |
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Informações Desclassificadas
| DECLARACA DESCLASSIFICATORIO | 01/06/2025 - 01/07/2025 | Arquivo pdf |
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Acompanhe a sua solicitação
Informe abaixo o número de protocolo para acompanhar o seu pedido.
