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119 publicações
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS 2027
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS FISCAIS 2027
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LEI Nº 550/2026 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026.
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LEI N° 543/2025 - TAXAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E EXPANSÃO URBANA
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LEI N° 540/2025 - REGULAMENTA A OUVIDORIA-GERAL E CRIA O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
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LEI N° 485/2024 - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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ÁCESSO A INFORMAÇÃO NA PRÁTICA: ORIENTAÇÕES PARA CIDADÃOS, GESTORES PÚBLICOS E TRIBUNAIS DE CONTAS
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LEI N° 471/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E OUTRAS
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DECRETO-E Nº 001/2023 - FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS-RR NOS TERMOS, DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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LEI N° 457/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI N° 432/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, TERRENO URBANO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA PARA A CONSTRUÇÃO DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 129/2021 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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LEI N° 393/2020 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RORAIMA
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LEI Nº 387/2019 - PCCR "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES PCCR DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EFETIVOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RORAIMA
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, ENTROU EM VIGOR VISANDO A PROTEÇÃO DOS DADOS RELATIVOS A QUALQUER PESSOA QUE SE ENCONTRE NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.
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LEI N° 259/2014 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 251/2013 - DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVAVEIS AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N O 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS
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LEI N° 102/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Período sem movimentação
Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.
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Declaração sem Movimentação — 01/11/2026 até 05/11/2026