Planejamento e Desenvolvimento: Elaborar planos e programas para o desenvolvimento da pesca e aquicultura, incluindo a piscicultura. Apoio e Fomento: Fomentar a produção pesqueira e aquícola, seja por meio de incentivos, parcerias ou projetos. Assistência Técnica: Oferecer assistência técnica aos pescadores e produtores, incluindo capacitação e apoio em tecnologias de produção. Gestão de Recursos: Gerir recursos municipais destinados ao setor, incluindo a seleção de projetos e a alocação de recursos. Monitoramento e Avaliação: Monitorar e avaliar as atividades de pesca e aquicultura, incluindo a produção, comercialização e o impacto ambiental. Articulação e Parcerias: Articular-se com outros órgãos, entidades e governos para a promoção do setor. Legislação: Elaborar e propor normas e legislações relacionadas à pesca e aquicultura, em conformidade com as leis federais e estaduais. Fiscalização: Fiscalizar as atividades de pesca e aquicultura, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos. Promoção da Sustentabilidade: Promover a pesca e aquicultura de forma sustentável, buscando o equilíbrio entre a produção e a conservação dos recursos naturais.

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