A Secretaria Municipal da Mulher tem como principais atribuições e competências promover a igualdade de gênero, garantir os direitos das mulheres e combater a violência contra a mulher. Ela articula políticas públicas, formula programas, acompanha a execução de projetos e promove ações de conscientização e educação, visando a melhoria da qualidade de vida e a autonomia das mulheres. Elaboração e implementação de políticas públicas: A secretaria é responsável por formular, coordenar, organizar e implementar políticas públicas que visam garantir os direitos das mulheres, promover a igualdade e combater a violência. Acompanhamento e avaliação de programas e projetos: A secretaria acompanha a execução de programas e projetos destinados às mulheres, avaliando a eficácia e o impacto das ações implementadas. Promover ações de conscientização e educação: A secretaria realiza campanhas educativas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres, a violência contra a mulher e a importância da igualdade de gênero. Articular com outros órgãos: A secretaria articula-se com outras secretarias municipais, órgãos estaduais e nacionais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para a implementação de ações conjuntas em prol dos direitos das mulheres. Atendimento e apoio às mulheres em situação de violência: A secretaria pode ter estruturas de atendimento e apoio a mulheres em situação de violência, oferecendo acompanhamento psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para outros serviços.

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