Portal de Transparência
Prefeitura Municipal de Rorainópolis
Selo de Referência em Atendimento Sala do Empreendedor 2025 Selo de Referência em Atendimento Sala do Empreendedor 2024 Selo de Referência em Atendimento Sala do Empreendedor 2023 🚀Sala do Empreendedor de Rorainópolis (SEBRAE)
Legislação
  1. Início
  2. /
  3. Publicacoes
  4. /
  5. Leis
  6. /
  7. 2024-03-05-485
Voltar para Legislação

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

05/03/2024

Baixar PDF

Informações

Data
05/03/2024
Resumo
"Cria os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal e de segurança alimentar e nutricional e dá e outras providências"
Nenhum andamento ou documento vinculado.
Aguardando atendente disponível. Em breve você será atendido.