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e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Acessar ao sistema
SIC Físico
Fernando Gomes
Secretaria responsável
CONTROLADORA MUNICIPAL
FRANCILDA GOMES TEIXEIRA
Bem-vindo
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211
Nova Solicitação e-SIC
Faça sua solicitação de informação de forma simples e rápida.
Filtro de Período — Série Histórica
Documentos Classificados Sigilosos
1 documento(s) 2022 — 2026| Título | Período | Arquivo |
|---|---|---|
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS | 01/01/2022 — 29/05/2026 |
Informações Desclassificadas
1 documento(s) 2022 — 2026| Título | Período | Arquivo |
|---|---|---|
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS | 01/01/2022 — 29/05/2026 |