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e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão

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SIC Físico

Fernando Gomes

Avenida Francisco Luiz Reginatto, Nº 262, CEP 69.373-000 — Park Amazônia — Rorainopolis/Roraima
prefeituramunicipalderorainopo@gmail.com
95 98411-5830
segunda à sexta das 07:30 as 13:30

Secretaria responsável

CONTROLADORA MUNICIPAL

FRANCILDA GOMES TEIXEIRA

e-SIC

Bem-vindo

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

 Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

 Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211

Prazo para responder: 20 Prazo para recurso: 10

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1 documento(s) 2022 — 2026
Título Período Arquivo
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS 01/01/2022 — 29/05/2026 PDF

Informações Desclassificadas

1 documento(s) 2022 — 2026
Título Período Arquivo
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS 01/01/2022 — 29/05/2026 PDF
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