Acessar ao sistema

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O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211

Prazo para Responder 20

Prazo para Recurso 10

SIC Fisico

Fernando Gomes

Avenida Francisco Luiz Reginatto, Nº 262, CEP 69.373-000, Rorainópolis-RR - Park Amazônia - Rorainopolis / Roraima

prefeituramunicipalderorainopo@gmail.com

segunda à sexta das 07:30 as 13:30

secretária responsável

CONTROLADORA MUNICIPAL

FRANCILDA GOMES TEIXEIRA

Nova Solicitação e-SIC

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Documentos Classificados Sigilosos

Título	Período	Arquivo
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS	01/01/2022 — 29/05/2026	PDF

Informações Desclassificadas

Título	Período	Arquivo
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS	01/01/2022 — 29/05/2026	PDF