Ouvidoria

O ouvidor municipal, a função principal é ser o canal entre o cidadão e a Prefeitura, recebendo manifestações, acompanhando respostas e ajudando a melhorar os serviços públicos. A base principal é a Lei Federal nº 13.460/2017.

Atribuições principais de um Ouvidor Municipal

1. Receber manifestações dos cidadãos
   •  Reclamações; 
   •  Denúncias; 
   •  Sugestões; 
   •  Elogios; 
   •  Solicitações; 
   •  Pedidos relacionados à prestação de serviços públicos.
   • A própria lei define manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos sobre serviços públicos ou conduta de agentes públicos. 
   • Analisar e encaminhar as manifestações
     1.  Verificar o conteúdo da demanda; 
     2.  Encaminhar ao setor competente; 
     3.  Solicitar informações das secretarias ou servidores responsáveis; 
     4.  Acompanhar até a conclusão.