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ACESSO A MEDICAMENTOS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RAQUEL OLIVEIRA DAS NEVES
Descrição
Medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e como obter
Documentação
Apresentar documento de identificação, receita médica válida e Cartão SUS
Prioridade
O acesso prioritário é garantido para tratamentos de doenças endêmicas e crônicas: Malária, Doenças Endêmicas, Saúde Mental, Pessoas com Deficiência e Autistas: Atendimento preferencial imediato.
legislacao
Lei Municipal nº 2.446/2022: Esta lei é um exemplo direto de prioridade no acesso à informação documental. Ela torna obrigatória a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública Municipal de Saúde. Lei de Acesso à Informação (LAI): No âmbito municipal, Rorainópolis segue as diretrizes da Lei Federal nº 12.527/2011, que assegura a qualquer cidadão o direito de obter documentos e informações de interesse coletivo ou pessoal sob guarda do município.
Quem pode utilizar esse serviço
Todo e qualquer Cidadão que resida no município
fila
O atendimento presencial estará sujeito ao fluxo de pessoas no dia.
prazo
Entrega imediata no balcão da Farmácia Municipal, desde que o item esteja em estoque.
passo1
Endereço da Central de Abastecimento Farmacêutico: Rua Daniela Pérez, s/n Parque das Orquídeas atrás da UBS Novo horizonte. Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta: 07:30h até 17:30h.