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CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMGEP SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
ELSON ALVES DA SILVA
Descrição
A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento que comprova os recolhimentos previdenciários dos servidores públicos efetivos para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), visando à averbação do tempo de contribuição em outro regime de previdência, ou seja, ela possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes de previdência existentes (INSS ou RPPS – federal, estadual ou municipal). NOTA: A Certidão de Tempo de Contribuição é emitida somente para EX SERVIDORES
Documentação
REQUERIMENTO DO SERVIDOR
Prioridade
O atendimento presencial obedece as prioridades por lei.
legislacao
Legislação Federal nº 10.048/2000
Quem pode utilizar esse serviço
Servidores da Prefeitura de Rorainópolis.
fila
O auto-atendimento pelo E-mail não gera filas. O atendimento presencial estará sujeito ao fluxo de pessoas no dia.
prazo
De 15 a 20 dias contados do Protocolo do Requerimento
passo1
ENTRADA NO REQUERIMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS.
passo2
AGUARDAR O PRAZO ESTIPULADO CONTADOS DO PROTOCOLO DE REQUERIMENTO
passo3
SOLICITAÇÃO ENTRAR EM CONTATO PARA DEVIDOS ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES
