Todos
Gratuito
De 15 a 20 dias
Descrição
Licença concedida ao servidor municipal pelo prazo de até 3 meses, após cada período de 5 anos ininterruptos de exercício, a título de prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo efetivo.A licença poderá ser parcelada em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.
Canais de Atendimento
Presencial
Pré-requisitos
Endereço: Avenida Francisco Luiz Reginatto, 262 - Park Amazônia ou Pelo E-mail: pmr.recursoshumanos@gmail.com Horário de Atendimento segunda a sexta-feira das 07:30 as 13:30
Documentos Necessários
REQUERIMENTO ENVIADO PELA SECRETARIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR(A)
Legislação
Legislação Federal nº 10.048/2000