Cidadão
Gratuito
Social
Descrição
É a principal ferramenta do Governo Federal para identificar as famílias brasileiras de baixa renda e saber suas condições de vida. Ele dá visibilidade às famílias e permite o seu acesso aos programas e benefícios sociais.
Canais de Atendimento
Presencial
Pré-requisitos
Famílias de Baixa Renda
Documentos Necessários
Documentos necessários são RG, CPF, Titulo de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Declaração da Escola, Comprovante de Residência.
Legislação
A legislação que rege o Bolsa Família em 2026 é a Lei nº 14.601/2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.566/2023 e atualizada por normativas recentes como a Portaria MDS nº 1.084/2025
Tags
saúde
familia
baixa renda
