A Prefeitura de Rorainópolis publicou na segunda-feira (16/03) o DECRETO-E Nº 051/2020 com “medidas de enfrentamento ao Coronavírus (covid-19)”. O conjunto de ações visam garantir a saúde da população com o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravo à saúde pública, a fim de evitar a doença no Município.

Para ter acesso ao Decreto na íntegra, clique no link: https://www.rorainopolis.rr.gov.br/uploads/legislacao/DECRETO-E-No-51-2020-MEDIDAS-DE-PREVENCAO-E-COMBATE-AO-CORONAVIRUS-COVID-19.pdf

CONFIRA ABAIXO AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E AS RECOMENDAÇÕES:

MEDIDAS:

01 - SUSPENSÃO das aulas em todas as Escolas Municipais de 17/03/2020 a 31/03/2020, podendo ser prorrogada – a reposição ocorrerá dentro do calendário letivo deste ano, conforme será divulgado um novo calendário contemplando as reposições das aulas, obedecendo à legislação em vigor dos 200 dias letivos;

02 - SUSPENSÃO de todos os eventos, reuniões, inaugurações, eventos culturais, esportivos e de lazer promovidos pela Prefeitura Municipal de Rorainópolis – RR até 31/03/2020;

03 - SUSPENSÃO de viagens dos servidores da prefeitura, até 31/03/2020, podendo haver exceções;

04 - SUSPENSÃO de atividades realizadas em grupos: Estação Juventude, CRAS, Zumba, até 31/03/2020, podendo ser prorrogado;

SUSPENSÃO dos atendimentos realizados pelos CRAS, CREAS e projetos sociais até 31/03/2020; salvo os casos denuncias e violação de direitos;

05 - SUSPENSÃO dos atendimentos pessoais ao público pela Prefeitura, os quais serão realizados apenas nos casos de urgência e emergência.

06 - SUSPENSÃO das autorizações para realização de eventos culturais, esportivos, e de lazer no âmbito do município de Rorainópolis, até o dia 31/03/2020, podendo ser prorrogado.

RECOMENDAÇÕES:

01 - SUSPENSÃO das aulas das unidades de ensino PARTICULARES no âmbito do município de Rorainópolis pelo mesmo período das unidades municipais;

02 - REALIZAÇÃO de triagem dos pacientes em tratamento que se deslocam nas Vans da Secretaria Saúde Municipal;

03 - QUE a população do município de Rorainópolis evite locais fechados, tais como bares, restaurantes, banhos, eventos religiosos e outros;

04 - QUE as reuniões de trabalho sejam realizadas preferencialmente de modo virtual e, não sendo possível, que sejam feitas apenas com a presença das pessoas indispensáveis para tomada de decisão;

05 - QUE os atendimentos pessoais ao público pela Prefeitura de Rorainópolis sejam realizados apenas nos casos de urgência e emergência. Exceto a Saúde Municipal;

06 - QUE a população evite viagens e aglomerações.

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ASCOM – PMR

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