Julgamento de Contas Pelo Poder Legislativo
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Período sem movimentação
Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.
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Janeiro / 2026
Declaração: Não houve publicações de julgamento de contas entre 2018 até 2026.
