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Abaixo dos períodos com movimentação estão os registros de períodos sem movimentação e dados migrados de sistemas anteriores.
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| Periodo | Descrição | Arquivo |
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Período sem movimentação
Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.
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Outubro / 2026
Declaração sem Movimentação — 10/10/2026 até 15/10/2026
