Para ver todas as informações certifique-se de ir até o fim da página. Abaixo dos períodos com movimentação estão os registros de períodos sem movimentação e dados migrados de sistemas anteriores.

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Período sem movimentação

Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.

Junho / 2026

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES E/OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE

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Maio / 2026

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES E/OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE DURANTE OS ANOS DE 2022,2023,2024,2025 e 2026

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Abril / 2026

Declaração sem Movimentação — Abril/2026

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Março / 2026

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES E/OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE DURANTE OS ANOS DE 2022,2023,2024,2025 e 2026

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Fevereiro / 2026

Declaração sem Movimentação — Fevereiro/2026

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Janeiro / 2026

Declaração sem Movimentação — Janeiro/2026

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