Para ver todas as informações certifique-se de ir até o fim da página. Abaixo dos períodos com movimentação estão os registros de períodos sem movimentação e dados migrados de sistemas anteriores.

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Período sem movimentação

Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.

Maio / 2026

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES E/OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE DURANTE OS ANOS DE 2022,2023,2024,2025 e 2026

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