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Renuncia de Receitas

Para ver todas as informações certifique-se de ir até o fim da página. Abaixo dos períodos com movimentação estão os registros de períodos sem movimentação e dados migrados de sistemas anteriores.

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Periodo	Descrição	Arquivo
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Período sem movimentação

Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.

Agosto / 2026

Declaração sem Movimentação — Agosto/2026

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Julho / 2026

Declaração sem Movimentação — Julho/2026

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Junho / 2026

DECLARAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

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Janeiro / 2026

DECLARAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DE 2023 ATÉ 29/05/2026

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