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Abaixo dos períodos com movimentação estão os registros de períodos sem movimentação e dados migrados de sistemas anteriores.
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| Periodo | Descrição | Arquivo | ||
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| Nenhuma publicação encontrada. | ||||
Período sem movimentação
Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.
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Janeiro / 2023
DECLARAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DE 2023 ATÉ 29/05/2026