Servidor
Gratuito
Servidor
Descrição
Licença concedida ao servidor municipal pelo prazo de até 3 meses, após cada período de 5 anos ininterruptos de exercício, a título de prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo efetivo.A licença poderá ser parcelada em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.
Canais de Atendimento
Online
Presencial
Pré-requisitos
REQUERIMENTO ENVIADO PELA SECRETARIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR(A)
Documentos Necessários
REQUERIMENTO ENVIADO PELA SECRETARIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR(A)
Legislação
Legislação Federal nº 10.048/2000
Tags
licença
prêmio
servidor
