Esta cartilha é uma produção da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), elaborada a partir dos manuais e orientações expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Tribunal de Contas da União (TCU), todos cedidos para utilização.