Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2024, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, todos os ocupantes dos cargos comissionados e funções gratificadas integrantes da estrutura administrativa, à exceção dos cargos de provimento em comissão exercidos em regime de mandato. SAIBA MAIS CONFERINDO O DECUMENTO NA ÍNTEGRA.