Legislação

002/2025

Data de Publicação

Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025

Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2024, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, todos os ocupantes dos cargos comissionados e funções gratificadas integrantes da estrutura administrativa, à exceção dos cargos de provimento em comissão exercidos em regime de mandato. SAIBA MAIS CONFERINDO O DECUMENTO NA ÍNTEGRA.

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Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025

Legislação: 011

Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025

Legislação: 002/2025

Sexta-Feira, 05 de Julho de 2024

Legislação: i-Fiscal Nacional - 2024

Terca-Feira, 25 de Junho de 2024

Legislação: 10.540

Terca-Feira, 05 de Março de 2024

Legislação: 485

Segunda-Feira, 15 de Janeiro de 2024

Legislação: 0006/2024

Segunda-Feira, 15 de Janeiro de 2024