Legislação
Legislação
259/2014
Data de Publicação
Sexta-Feira, 20 de Junho de 2014
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025
Legislação: 011
Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025
Legislação: 002/2025
Sexta-Feira, 05 de Julho de 2024
Legislação: i-Fiscal Nacional - 2024
Terca-Feira, 25 de Junho de 2024
Legislação: 10.540
Terca-Feira, 05 de Março de 2024
Legislação: 485
Segunda-Feira, 15 de Janeiro de 2024
Legislação: 0006/2024
Segunda-Feira, 15 de Janeiro de 2024
Legislação: 0007/2024
Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2024
Legislação: 0003/2024
Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2024
Legislação: 0002/2024
Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2024
Legislação: 0004/2024
Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2024
Legislação: 0001/2024
Segunda-Feira, 01 de Janeiro de 2024
Legislação: CARTILHA DA ATRICON - PNTP - 2024
Terca-Feira, 08 de Agosto de 2023
Legislação: 471
Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2023
Legislação: 001/2023
Terca-Feira, 06 de Dezembro de 2022
Legislação: 457/2022
